Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno

Para que um trabalhador tenha direito à jornada de seis horas do sistema de turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que se caracterize o trabalho nos horários noturno e diurno.

Casal Calabresi pagará indenização no valor de R$ 380 mil

O casal ainda foi condenado, na Ação Civil Pública, ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Indenização ao FAT: Churrascarias são condenadas por fazer acordo falso

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento, por unanimidade, a recurso ordinário de duas churrascarias.

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

SP poderá ter licença-maternidade de seis meses

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Prova pericial concluindo que a doença de que o trabalhador é portador não tem relação com as atividades desenvolvidas. Pedido de indenização por danos morais em face de doença ocupacional.

Bancário. Função de confiança.

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo